Exercendo a Cidadania IV
Cartilha Valorizando Nosso Voto
CAPITULO IV
CIDADANIA Sumário
A palavra cidadania possui vários significados, mas; de uma forma genérica, ela pode ser entendida como o exercício de direitos não só pensando em beneficio próprio, mas sim no beneficio da coletividade. Ser cidadão é participar da vida da cidade, cobrar da; autoridades, denunciar, saber o que está sendo feito com o dinheiro público, é votar com consciência etc. Este capitulo traz questões referentes ao tema da cidadania, mostrando caminhos que os munícipes podem seguir para “participar” ativamente da vida da cidade. Traz também alguns comentários sobre o que é feito com o dinheiro dos impostos. 1. Posso solicitar a um político para visitar meu bairro a fim de constatar uma queixa da população? Não só pode, como deve! Como cabe ao povo, através das eleições, a escolha de políticos, a fim de representarem os interesses da sociedade é perfeitamente possível solicitar a visita de um deles a meu bairro para constatar uma queixa da população. Assim, esse político estaria interferindo de forma positiva no destino da comunidade, pois estaria em contato com os problemas do povo e teria melhores condições de resolvê-los ou pelo menos diminui-los. Lembrem-se: não é nenhum favor o político visitar seu bairro. Muito pelo contrário, é uma obrigação, afinal o poder é do povo que os elegeu através do voto. 2. De que forma posso contribuir para a melhoria da minha cidade? O cidadão pode contribuir de várias formas para a melhoria da cidade, por exemplo, indo às sessões da Câmara Municipal para fiscalizar as votações dos projetos feitos pelos Vereadores, comunicando eventuais irregularidades no Município para as autoridades competentes, enviando sugestões e projetos à Prefeitura, mobilizando a comunidade a participar da vida política, afinal vivemos num governo do povo (democracia). Enfim, é possível contribuir de várias formas para a melhoria da cidade. O importante é ter consciência de que, com a participação e engajamento de todos, teremos uma cidade muito melhor, e o primeiro passo para isso é votar bem, escolhendo os melhores candidatos. 3. Existe um órgão onde eu possa me informar a respeito da vida do candidato? Mio há um órgão específico em que você possa se informar sobre a vida do candidato. Mas você pode procurar obter informações junto ao partido em que o candidato é filiado, ou procurar informações nos jornais, rádios, na televisão. Além disso, converse sobre os candidatos com seus amigos, vizinhos e parentes. Isso pode ajudar a descobrir mais sobre o candidato e, por consequência, a votar melhor. 4. Em posso fazer um abaixo-assinado contra ou a favor de um acontecimento do meu bairro, ou solicitando alguma providência das autoridades? Certamente que pode. O abaixo-assinado é um requerimento assinado por várias pessoa, não há uma forma certa para ser escrito. Basicamente, deve-se relatar o acontecido, ou a providência desejada pela comunidade, e em seguida devem estar as assinaturas. Dai o nome abaixo-assinado. Quanto mais pessoas assinarem melhor será. Ao encaminhar abaixo-assinados para as autoridades as pessoas estio reivindicando, estio participando da vida da cidade, estio exercendo cidadania. 5. Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU? O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, é instituído e recolhido pelo Município, sendo que todos os munícipes proprietários ou possuidores de imóveis na zona urbana da cidade tem que pagar esse imposto. Para calcular o valor do IPTU leva-se em conta o valor venal do imóvel, que corresponde normalmente a 60% do valor de mercado. O dinheiro arrecadado pela cobrança do IPTU não tem um destino especifico, ele vai para o caixa da Prefeitura e será aplicado de acordo com o previsto no Orçamento Municipal. Esse Orçamento Municipal é igualzinho ao orçamento doméstico, ou seja, 6 uma lista das despesas que tem de ser feitas em função do dinheiro que existe. O Orçamento Municipal 6 uma lei elaborada pelos Vereadores. Lei esta que o Prefeito tem que cumprir rigorosamente, caso contrário gasta-se mais do que se tem e fica-se endividado. Fiscalizar o que é feito do dinheiro público, saber como se gasta, quanto se gasta 6 mais um exercício de cidadania, através desse dinheiro 6 que são construídas escolas e hospitais municipais, PAGOS PELOS CONTRIBUINTES. Portanto, numa escola municipal, num hospital municipal, entre outras coisas, tem dinheiro do IPTU, tais serviços não são de graça, já estão pagos e muito bem pagos pelos cidadãos. 6. Existem outros impostos ou contribuições destinados à Prefeitura? Além do IPTU, existe o imposto de transmissão inter vivos (ITBI, para qualquer ato de transferência de propriedade que não seja por herança e doação) e o imposto sobre serviços (ISS), os quais não estão vinculados a uma determinada despesa, as quantias arrecadadas vão para o caixa da Prefeitura e serão utilizadas para cumprir a lei orçamentária. 7. Eu posso processar a Prefeitura? A nossa Constituição Federal determina que nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito deixará de ser apreciada pelo poder Judiciário. Além disso, ela determina que a Administração Pública (a Prefeitura é uma face da administração pública) responderá pelos danos causados por seus agentes a terceiros. Se a Prefeitura causar um dano ao munícipe, ela terá que indenizar, por exemplo, no caso de um acidente de trânsito ocasionado por veículo da Prefeitura, a vitima terá direito a indenização. Outro exemplo, é o caso das enchentes, se a inundação ocorrer por culpa da Prefeitura, por exemplo, por não ter feito a limpeza, ou por ter obstruído um córrego, cabe indenização para as pessoas que tiveram prejuízos. Mas cuidado, cada caso é um caso. E necessário ter provas de que a Prefeitura foi a culpada pelos prejuízos. Não vale jogar lixo no bueiro e pedir indenização depois! Diante disso, é necessário consultar um advogado para avaliar a situação e ver se é cabível alguma medida judicial contra a Prefeitura. E se a vitima foi- pessoa carente de recursos financeiros, deverá procurar uma assistência jurídica para cuidar do caso. 8. O que é Ética na política que sempre se fala na televisão? A palavra Ética vem do grego Ethos e significa morada humana. De uma maneira resumida, a Ética poderia ser tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma morada saudável. A Ética na política é a vontade de transformar a comunidade, é o interesse dos cidadãos em eliminar os privilégios de poucos, ampliando atender as necessidades de todos. Além disso, o Prefeito deve ser um exemplo para as pessoas, devendo ainda lutar contra a corrupção, pois só assim a cidade ficará cada vez melhor para todos. Os Vereadores têm responsabilidade ética especifica, já que determinam, através das leis, o que o Prefeito pode ou não fazer, bem como por serem eles os fiscais da atuação do Prefeito. Ao exercer a sua cidadania de forma plena, as pessoas passam desempenhar um comportamento ético, pois está a se lutar não só pelos próprios direitos, mas também pelos direitos da comunidade. Outra forma de exercer cidadania plena é votar em candidatos comprometidos com o bem-estar de todos. Desta forma, os cargos públicos ficarão com políticos que tenham Ética, que pensem no “nós” (sociedade como um todo), não no “eu” (interesse particular). 9. E se algum Político tentar comprar meu voto, o que devo fazer? O voto é um direito muito precioso, não tem preço, por isso não deve sei- vendido. O político que tenta comprar seu voto não é ético, não está l)reocupado com o bem-estar da comunidade, mas só está preocupado com ele mesmo, tentando tirar vantagem do cargo que conseguir pela eleição. Infelizmente, a corrupção eleitoral é comum em nosso pais, e maus políticos se aproveitam das pessoas mais humildes oferecendo tijolos, cestas básicas, dentaduras, cirurgias etc. Isso é errado, com a Lei 9.840 comprar e vender votos passou a ser considerado crime! Quem vende seu voto, além de ajudar um mau político a se eleger está a cometer um crime, por isso, nunca venda seu voto e se alguém tentar comprá-lo exerça a sua cidadania, denuncie ao Juiz Eleitoral, ao Promotor de Justiça, pois só assim teremos representantes na Prefeitura e na Câmara Municipal que estarão a altura dos anseios do povo. | 
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